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2021 |
735/2021 |
Cessão de uso de propriedade imóvel - Casa de Farinha |
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2021 |
734/2021 |
Reestruturação do cacs-fundeb e dá outras providências |
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2021 |
733/2021 |
Dispõe sobre auxílio de carnaval 2021 |
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2021 |
732/2021 |
Dispõe sobre a reorganização dos cargos comissionados do legislativo |
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2021 |
731/2021 |
Dispôe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Servidores do Executivo e dá outras providências |
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2021 |
730/2021 |
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município e dá outras providências |
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2021 |
729/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 632-2011 e dá outras providências |
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2021 |
728/2021 |
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes do Ensino Médio e dá outras providências |
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2021 |
727/2021 |
Institui as Cores Oficiais do Município e dá outras providências |
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2020 |
726/2020 |
REVISÃO-PPA – Revisa para o exercício de 2021 o Plano Plurianual PPA 2018-2021 |
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2020 |
725/2020 |
LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercicio de 2021 |
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2020 |
724/2020 |
Dispõe sobre denominação de Bem Público - Ginásio Poliesportivo |
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2020 |
723/2020 |
Fixação do subsídio dos vereadores para a Gestão 2021-2024 |
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2020 |
722/2020 |
Dispõe sobre fixação dos subsídios prefeito e vice para a Gestão 2021-2024 |
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2020 |
721/2020 |
Dispõe sobre denominação de Bem Público - Trevo da PE 40 |