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2022 |
750/2022 |
Dispõe sobre reajuste dos servidores da Câmara Municipal |
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2021 |
749/2021 |
Dispõe sobre incentivo financeiro aos ACS e ACE e dá outras providências |
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2021 |
747/2021 |
Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais de Educação do Município |
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2021 |
746/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde alterando a Lei nº 371-1991 |
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2021 |
745/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação alterando a Lei nº 469-1998 |
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2021 |
744/2021 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 580-2006 |
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2021 |
743/2021 |
Institui ao institui calendário das Comemorações Oficiais o Dia do Nascituro |
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2021 |
742/2021 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à abertura de crédito especial |
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2021 |
741/2021 |
Institui o programa de moradia e autoriza doação de materiais de construção |
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2021 |
740/2021 |
LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022- LOA 2022 |
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2021 |
739/2021 |
PPA - Dispõe Sobre o PPA do Município para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências |
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2021 |
738/2021 |
dispõe sobre a alteração da Lei nº 632-2011 e dá outras providências |
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2021 |
737/2021 |
LOA – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providên |
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2021 |
736/2021 |
Autoriza o chefe do executivo a abertura de crédito especial |