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2023 |
765/2023 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à abertura de crédito especial |
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2023 |
764/2023 |
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administratica de cargos dos servidores da Câmara Municipal |
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2022 |
763/2022 |
LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023 |
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2022 |
762/2022 |
REVISÃO-PPA – Revisa para o exercício de 2023 o Plano Plurianual PPA 2021-2025 |
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2022 |
761/2022 |
LDO 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras pro |
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2022 |
760/2022 |
Reajusta o vencimento dos ACS e ACE nos termos da EC nº 120-2022 |
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2022 |
759/2022 |
Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências |
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2022 |
758/2022 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à abertura de crédito especial |
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2022 |
757/2022 |
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério no âmbito municipal |
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2022 |
756/2022 |
Autoriza a regulamentação dos serviços de transporte escolar no município e dá outras providencias. |
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2022 |
755/2022 |
Dispõe sobre denominação de Prédio Público - Escola Maria Doralice de Massena |
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2022 |
754/2022 |
Dispôe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Servidores do Executivo e dá outras providênci |
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2022 |
753/2022 |
Dispõe sobre denominação de prédio público - Quadra de Chã de Aldeia – Quadra João Marinho da Silva |
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2022 |
752/2022 |
Dispõe sobre denominação de prédio público - Centro de Fisioterapia |
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2022 |
751/2022 |
Dispõe sobre concessão de revisão anual de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários |