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20/08/2024 |
044/2024 |
Portaria n° 044/2024 Nomeação de Thiago Teófilo para exercer a função de Ouvidor Geral e Gestor LGPD |
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20/08/2024 |
057/2022 |
DECRETO Nº 57 -2022 - Regulamenta a Lei nº 13.460-2017- Proteção ao usuário, carta e Ouvidoria |
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20/08/2024 |
056/2022 |
DECRETO Nº 56 -2022 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria |
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20/08/2024 |
759/2022 |
Lei Municipal N° 759/2022 - Criação da Ouvidoria |
Acesso à informação